Última atualização: 1 de junho de 2025
Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Westpace ("Plataforma"), disponibilizada em modalidade SaaS (Software como Serviço), que oferece gestão centralizada de pedidos, etiquetas de envio, notas fiscais e indicadores de desempenho para vendedores em múltiplos marketplaces.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.
Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve efetuar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas sob sua Conta.
É vedado ao Usuário compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados, utilizar a Conta de outro usuário ou criar contas com finalidade fraudulenta ou em nome de terceiros sem a devida autorização.
O Usuário deve notificar imediatamente a Westpace, por meio dos canais de suporte disponíveis, caso suspeite de acesso não autorizado à sua Conta.
A Westpace concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para suas atividades comerciais legítimas relacionadas à gestão de vendas em marketplaces.
O Usuário compromete-se a não:
O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura, conforme as condições comerciais vigentes e apresentadas no momento da contratação. Os valores e condições de cada plano podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário.
O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso, a critério da Westpace, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para a recuperação dos valores em aberto.
O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, respeitado o período já pago. Não haverá reembolso proporcional de períodos em curso, salvo disposição contratual em contrário.
A Plataforma integra-se a APIs de marketplaces terceiros. A Westpace não é responsável pela disponibilidade, desempenho, políticas ou alterações nas APIs desses marketplaces, nem por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenções ou mudanças unilaterais realizadas por esses terceiros.
O Usuário é o único responsável pela conformidade de sua operação com os Termos de Uso dos marketplaces integrados, incluindo a veracidade dos dados cadastrais, a conformidade dos produtos anunciados e o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas pertinentes.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo marcas, logotipos, software, design, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Westpace ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos além da licença de uso descrita na Cláusula 4.
Os Dados do Usuário permanecem de propriedade do Usuário. A Westpace não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados, utilizando-os apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.
A Westpace envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou por razões de força maior, com ou sem aviso prévio, conforme a urgência.
A Westpace reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, informando os usuários afetados com antecedência razoável sempre que possível.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Westpace não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total da Westpace perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A Westpace poderá rescindir ou suspender o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso fraudulento da Plataforma.
Com o encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 (trinta) dias após a rescisão. Decorrido esse prazo, a Westpace poderá excluir definitivamente os dados, conforme sua Política de Privacidade.
A Westpace poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita das alterações.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: contato@westpace.com.br